Atualidades

Notas sobre duas das transcrições  em “Home”

(julho/2015)

 

  • A afirmação lapidar de Jean Cruet inspirou o Comentário nº 196/2014, divulgado neste site sob o título “Não bastam Novas Leis para Mudar Comportamentos”, igualmente publicado na Seção “Artigos”, no site iabnacional.org.br.

  • O trecho completo em que se insere a afirmação de Kelsen é:

 “Não sei se posso dizer o que é a justiça, aquela justiça absoluta que a humanidade anda buscando. Devo contentar-me com uma justiça relativa e posso dizer somente o que a justiça é para mim. Posto que a ciência é minha profissão, e por conseguinte o mais importante de minha vida, a justiça é para mim o ordenamento social sob cuja proteção pode prosperar a busca da verdade. Minha justiça é a justiça da liberdade, a justiça da democracia: em síntese, a justiça da tolerância.” 

A transcrição serve para demonstrar que a teoria pura do Direito nada teve ou tem a ver com a ideologia nazista. Para Kelsen, Direito e justiça não são incompatíveis. Simplesmente não existe uma ideia única de justiça, “porém só existe um Direito Positivo” (grifei). E dizia ele, em trabalho antigo, que a pretensão de justiça absoluta é disfarce da ideologia que serve para ocultar a luta de interesses: “Os grupos sociais entram na luta pelo poder ‘sempre sob a máscara da justiça’ .  (grifei)

Luis Villar Borda, em  apresentação a livro de Robert Walter, escreve, por sua vez:

”A chegada de Hitler ao poder na Alemanha marca uma virada na vida de Kelsen. Expulso de sua cátedra em Colonia, por motivos tanto ‘políticos’ quanto ‘raciais’, ou seja, por sua convicção democrática e sua situação de judeu, apesar do protesto dos colegas, com exceção de Schmitt, a quem ele mesmo havia ajudado a ingressar no professorado pouco tempo antes, iniciou-se para Kelsen o caminho do exílio.” (grifei)