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A Concessão de Serviço Público como Contrato de Resultado
– 20/08/2015
O Princípio da Impessoalidade e o Estado Democrático de Direito
– 11/08/2015
Democracia Representativa e Democracia Participativa
- 20/07/2015
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2015
[000203] -
Contratos de Obras Públicas como Contratos de Duração
- 01/07/2015
[000202] -
Ousadia em leiloes pode ter causado falhas
- 20/03/2015
[000201] -
O Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
- 02/02/2015
2014
[000200]
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Inconstitucionalidade por Omissao 15.09.2014
[000199]
-
Direito, Sociedade e Democracia
[000198]
-
Princípio da Eficiência no Direito Administrativo
[000197]
-
Brevíssima crítica às Contratações Públicas
[000196]
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Não bastam novas leis para mudar comportamentos
[000195]
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Direito: Estrutura ou Função?
2013
[000194]
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A contratação integrada (RDC) e a recente Medida Provisória 630
[000193]
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Contratação de Serviços de Advocacia pela Administração Pública
[000192]
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O conceito de proposta vantajosa nas licitaçs para empreendimentos de infraestrutura
[000191]
-
A cláusula de “desconto de reequilíbrio” nos Editais de Licitação para Concessão de Rodovias Federais
[000190]
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AS NOVAS CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS
[000189]
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A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO PAULO
2012
[000189]
-
A DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SÃO PAULO
[000188]
-
80 ANOS DE IDADE
[000187]
-
LEILÃO E O APAGÃO
[000186]
-
AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
[000185]
-
LEILÃO OU CONCORRÊNCIA?
[000184]
-
CONCEDER SERVIÇO PÚBLICO É O MESMO QUE PRIVATIZAR?
[000183]
-
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2011
[000182]
-
O BDI (BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS) E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIROS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
[000181]
-
ESPECIFICAÇÃO DE MARCA NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC)
[000180]
-
O "ORÇAMENTO SECRETO" NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC)
[000179]
-
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E APERFEIÇAMENTO DE PESSOAL*
[000178]
-
CONSIDERAÇÕES SOBRE LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO
2010
[000176]
-
CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
[000175]
-
ASPECTOS DA DURAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
[000174]
-
O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA NO ART.127 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
[000173]
-
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
[000172]
-
EFICIÊNCIA NA LICITAÇÃO OU EFICÁCIA DA CONTRATAÇÃO?
[000171]
-
A NECESSIDADE DE UMA ABORDAGEM DIFERENCIADA DA LICITAÇÃO
[000170]
-
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
[000169]
-
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
2009
[000168]
-
LÚCIA VALLE FIGUEIREDO
[000167]
-
PREGÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS CONTÍNUOS
[000166]
-
O PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO
[000165]
-
EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ECONÔMICO-FINANCEIRA
[000164]
-
O PRINCÍPIO DA ISONOMIA
[000163]
-
TAXA, TARIFA (PREÇO PÚBLICO), PREÇO (PRIVADO) E PREÇO SEMIPRIVADO OU QUASE-PRIVADO
[000162]
-
LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS
[000161]
-
O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NO DIREITO PÚBLICO
[000160]
-
A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
[000159]
-
O CONCEITO DE DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
2008
[000158]
-
PAGAMENTO DIRETO A SUBCONTRATADOS EM EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA
[000157]
-
CONVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
[000156]
-
VANTAGENS E DESVANTAGENS DO PREGÃO
[000155]
-
SÃO PAULO TEM NOVA LEI DE LICITAÇÕES
[000154]
-
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS CONSÓRCIOS
[000153]
-
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
[000152]
-
SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS DE DIREITO PRIVADO
[000151]
-
DESBUROCRATIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO
[000150]
-
USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
2007
[000149]
-
PROBLEMAS NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
[000148]
-
NOVAMENTE SOBRE O TRABALHO MULTIFUNCIONAL
[000147]
-
POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JÁ CUMPRIDOS
[000146]
-
INFLAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
[000145]
-
QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DOS CONSÓRCIOS
[000144]
-
DISTINÇÃO ENTRE SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DE CONTRATOS
[000143]
-
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE DIREITO PRIVADO
[000142]
-
PARTIÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS
[000141]
-
AS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL
2006
[000140]
-
A Concessão de Rodovia como Concessão de Serviço Público
[000139]
-
A Concessão de Rodovia como Concessão de Serviço Público
[000138]
-
Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administratativos
[000137]
-
SUGESTÕES A UM JOVEM OPERADOR DO DIREITO
[000136]
-
II - AFIRMAÇÕES EQUÍVOCAS OU EQUIVOCADAS SOBRE O DIREITO
[000135]
-
I - AFIRMAÇÕES EQUÍVOCAS OU EQUIVOCADAS SOBRE O DIREITO
[000134]
-
A PRÉ-QUALIFICAÇÃO NAS CONCORRÊNCIAS
[000133]
-
O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
[000132]
-
SEMINÁRIOS CELC - 24 anos
[000131]
-
A APRESENTAÇÃO DE LANCES NAS LICITAÇÕES, PELOS PROPONENTES COM AS PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS
[000130]
-
GESTÃO DE OBRAS E GESTÃO DE CONTRATOS
[000129]
-
LEILÃO PARA PRIVATIZAR SERVIÇO PÚBLICO
2005
[000128]
-
AS IMPROPRIEDADES DA LEI 10.192.2001
[000127]
-
Breves Notas Reequilíbrio Ec-Fin. Cont. Obras Públicas
[000126]
-
A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO AGE EM NOME PRÓPRIO?
[000125]
-
Parcelamento da compra de bens divisíveis
[000124]
-
Invalidade e anulação do ato administrativo
[000123]
-
EXIGÊNCIAS QUANTO À CAPACITAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL
[000122]
-
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E A RAZOABILIDADE DE SUAS DECISÕES
[000121]
-
LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS (palestra TCM 06.04)
[000120]
-
CONTRATAÇÃO POR EMERGÊNCIA
[000119]
-
O TRABALHO MULTIFUNCIONAL E INTERDISCIPLINAR
[000118]
-
Regulação - Marcos Legais e Investimentos
[000117]
-
Perfeição, validade e eficácia do ato administrativo
[000116]
-
ALTERAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS NO CONSÓRCIO, NA ETAPA DE EXECUÇÃO DA OBRA
[000115]
-
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO BRASIL
[000114]
-
AFIRMAÇÕES EQUIVOCADAS SOBRE A LEI 8.666/93
[000113]
-
O JURIDIQUÊS
[000112]
-
CONCESSÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
[000111]
-
DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
2004
[000111]
-
DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
[000110]
-
A NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO ENTRE AS DISCIPLINAS JURÍDICAS
[000109]
-
Fixação de valor máximo no edital de licitação
[000108]
-
CONTRATAÇÃO DE FABRICAÇÃO
[000107]
-
GESTÃO DE INTERFACES CONTRATUAIS
[000106]
-
DISTINÇÃO CONTRATOS POR PRAZO E POR OBJETO
[000105]
-
LICITAÇÕES NAS EMPRESAS ESTATAIS
[000104]
-
SOBRE BROCARDOS E AFORISMOS JURÍDICOS
[000103]
-
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESTATAL SEM LICITAÇÃO
[000102]
-
USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO
[000101]
-
Sobre a produção de normas jurídicas
[000100]
-
O PROJETO DE LEI SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS
[000099]
-
PARTIÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS
[000098]
-
CONTRATOS POR OBJETO E CONTRATOS POR PRAZO
[000097]
-
AINDA SOBRE O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
[000096]
-
O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
[000095]
-
PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
2003
[000094]
-
O PRNCÍPIO DA PUBLICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO
[000093]
-
Especificação de Marca
[000092]
-
POLÍTICA TARIFÁRIA E AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
[000091]
-
CAPACIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DA LICITANTE
[000090]
-
ANTEPROJETO DE LEI SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS
[000089]
-
GESTÃO CONTR. ADM. OBRAS E SERVIÇOS 15.09.03 (Parte 3 de 3)
[000088]
-
GESTÃO CONTR.ADM. OBRAS E SERVIÇOS 01.09.03 (Parte 2 de 3)
[000087]
-
GESTÃO CONTR. ADM. OBRAS E SERVIÇOS - (1 de 3)
[000086]
-
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL - (parte 2 de 2)
[000085]
-
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL *
[000084]
-
Metodologia de Execução
[000083]
-
PAUSA PARA O CAFÉ
[000082]
-
AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DEVEM SER EXTINTAS?
[000081]
-
O “BDI” (BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS) E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
[000080]
-
TAXA PELA COLETA DOMICILIAR DE LIXO
[000079]
-
DESISTÊNCIA DE PROPOSTA
[000078]
-
REGIME JURÍDICO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
[000077]
-
OBSERVAÇÕES SOBRE AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO
[000076]
-
EXIGÊNCIAS DE COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE OU APTIDÃO COM LIMITAÇÕES DE TEMPO OU DE ÉPOCA OU EM LOCAIS ESPECÍFICOS
[000075]
-
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
2002
[000074]
-
Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
[000073]
-
Novamente sobre o Conceito de Serviço Público
[000072]
-
A garantia da obra no NOVO CÓDIGO CIVIL (BDC)
[000071]
-
Novas considerações sobre o PREGÃO
[000070]
-
O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo
[000069]
-
O Princípio da Constitucionalidade e o Estado de Direito
[000068]
-
Medidas Provisórias Estaduais
[000067]
-
FIXAÇÃO DE VALOR MÁXIMO NO EDITAL DE LICITAÇÃO
[000066]
-
A Nova Lei do Pregão
[000065]
-
Conceito de serviço público
[000064]
-
Cálculo do Capital do Consórcio II
[000063]
-
Cálculo do Capital do Consórcio I
[000062]
-
Garantia de Execução Contratual
[000061]
-
Considerações à margem do Anteprojeto
[000060]
-
Anteprojeto da Nova Lei de Licitações
[000059]
-
Novo Código Civil
[000058]
-
A desburocratização no Anteprojeto de Lei Geral de Contratações da Administração Pública
[000057]
-
Anteprojeto de Lei de Contratações
[000056]
-
Conceito de Contrato Administrativo
[000055]
-
Especificação de Marca
[000054]
-
Conceito de Proposta mais vantajosa
[000053]
-
Capacitação Técnica
[000052]
-
Medidas Provisórias
2001
[000051]
-
Problemas na execução de obras públicas
[000050]
-
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA 3
[000049]
-
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA 2
[000048]
-
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA 1
[000047]
-
Agências Reguladoras de Serviços Públicos - IHB
[000046]
-
MEDIDAS PROVISÓRIAS
[000045]
-
PRINCÍPIOS DO ATO ADMINISTRATIVO
[000044]
-
CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DA REMUNERAÇÃO PAGA PELO USUÁRIO À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (TAXA OU TARIFA?) *
[000043]
-
CAPITAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO 2
[000042]
-
CAPITAL OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO MÍNIMO 1
[000041]
-
DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO E CONSUMIDOR
[000040]
-
Cálculo do Capital do Consórcio I
[000039]
-
Interpretação Literal Normas Jurídicas
[000038]
-
Interpretação Literal Normas Jurídicas
[000037]
-
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO 2
[000036]
-
EXTINÇÃO DA CONCESSÃO 1
[000035]
-
OS CONCEITOS DE REAJUSTE
[000034]
-
Problemas na execução de obras públcas
[000033]
-
MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETOS-LEIS
[000032]
-
Rescisão de Contratos Administrativos
[000031]
-
CONCESSÃO-Estipulação Benefício Tarifário
[000030]
-
PROCEDIMENTO DO PREGÃO
2000
[000029]
-
XIV Congresso Direito Administrativo
[000028]
-
Critério de aceitabilidade de propostas
[000027]
-
ALTERAÇÕES NA MP QUE CRIOU O PREGÃO
[000026]
-
PARTIÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRAS
[000025]
-
Licitações nas Empresas Estatais
[000024]
-
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Distinção entre Subcontratação, Subconcessão, Transferência da Concessão e Terceirização
[000023]
-
CONTRATAÇÃO POR EMERGÊNCIA
[000022]
-
Concessão do serviço público de limpeza urbana
[000021]
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AINDA SOBRE O PREGÃO
[000020]
-
O PRAZO NA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
[000019]
-
NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PREGÃO
[000018]
-
A taxa de BDI: significado e considerações
[000017]
-
PREGÃO-Nova modalidade de licitação
[000016]
-
Contratação de prestadoras de serviços de telefonia
[000015]
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REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
[000014]
-
NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A DIFERENÇA JURÍDICA ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
[000013]
-
Fase Interna e Externa da Licitação
[000012]
-
CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO PASSÍVEL DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO 2
[000011]
-
CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO PASSÍVEL DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO 1
[000010]
-
REAJUSTE, CORREÇÃO MONETÁRIA E REVISÃO DE PREÇOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS E COMPRA E VENDA DE BENS PARA ENTREGA FUTURA
[000009]
-
Conceito de Proposta mais vantajosa
[000008]
-
Concessão de Serviço Público Taxa ou Tarifa
[000007]
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O USUÁRIO E O CONSUMIDOR
[000006]
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Desistência de Proposta
1999
[000005]
-
Desistência de Proposta
[000004]
-
Prazo da concessão de serviço público
[000003]
-
Prorrogação do prazo da contratação por emergência
[000002]
-
Garantia de cumprimento de proposta
[000001]
-
Capacitação técnica da empresa licitante
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