Consultoria

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"Continuo convicto de que em uma verdadeira democracia quem governa deve ter controlada a legalidade de seus atos, quem legisla não pode praticar inconstitucionalidades, muito menos por omissão, quem julga não pode manter as partes indefinidamente “sub iudice”, vale dizer, indefinidamente sob seu poder, e a quem controla não cabe governar, legislar ou julgar."

(do texto escrito por ocasião dos 80 anos de idade – nov./2012)

 

Antônio Carlos Cintra do Amaral

Consultor e Parecerista em Direito Administrativo, especialmente em Contratações de Empreendimentos de Infraestrutura.

"Curriculum" 

 

1. FORMAÇÃO BÁSICA 

  • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife (1956).
  • Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP (1977).

 

2. PRINCIPAIS CARGOS E FUNÇÕES 

  • Advogado em São Paulo - OAB-SP nº 41.668 (Inscrição original na OAB-PE sob o nº 1.637).
  • Consultor em Direito Administrativo, especialmente nas áreas de Licitações, Contratos e Empreendimentos de Infraestrutura.
  • Diretor e Coordenador Geral do Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos - CELC (São Paulo/SP).
  • Coordenador Geral dos Seminários CELC desde o início de suas atividades em 1982.
  • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, integrante da Comissão Permanente de Direito Administrativo.
  • Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Pernambuco - IAPE.
  • Membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública (redicop.com).
  • Membro do Conselho Curador da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino de Ciências – FUNBEC (1971/1983), do qual foi presidente no período de 1982/1983.
  • Coordenador de Seminários e Simpósios promovidos pela PLANASA - Planejamento e Assessoria Administrativa S/A, na área jurídica em geral e, em especial, na de licitações e contratos (1977/1981).
  • Consultor Jurídico autônomo (1970/1977).
  • Advogado da NEGEPAR – Participações e Gerência de Negócios S. A. (1966/1970).
  • Consultor Jurídico do Estado de Pernambuco (1963/1966).
  • Secretário de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal do Recife (1963/1964).
  • Secretário-Assistente do Governo do Estado de Pernambuco (1963).
  • Chefe do Gabinete do Prefeito do Recife (1959/1962).

 

3.   CONSULTORIA 

Atividades de Consultoria e/ou emissão de pareceres para órgãos e entidades da Administração Pública e empresas privadas, em especial:
  • ACCIONA Infraestructuras S/A
  • AES Eletropaulo
  • Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
  • AMBIENT - Serviços Ambientais de Ribeirão Preto S.A.
  • Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
  • Capricórnio S/A
  • Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A
  • CAVO ITU Serviços de Saneamento S.A.
  • Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões dos Serviços Públicos no âmbito do Estado de São Paulo (atual ARTESP)
  • Comissão para Controle do Projeto de Vigilância da Amazônia – CCSIVAM, do Ministério da Aeronáutica
  • Compagnie Générale des Eaux
  • Companhia Brasileira de Projetos e Obras – CBPO
  • Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS
  • Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ
  • Companhia Docas do Estado de São Paulo – CODESP
  • Companhia Energética de São Paulo – CESP
  • Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
  • Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM
  • Companhia Siderúrgica Paulista – COSIPA
  • Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. – NOVADUTRA
  • Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S.A.
  • Concessionária de Rodovias TEBE S.A.
  • Concessionária do Sistema Rodoviário Anhanguera-Bandeirantes S/A – AUTOBAN
  • Concessionária Ecovias dos Imigrantes S/A
  • Consórcio BH-Metrô
  • Consórcio Construtor Capim Branco – CCCB
  • Consórcio Construtor da UHE de Irapé (MG)
  • Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings
  • Consórcio Queiroz Galvão / T’ Trans
  • CONSTRUBASE – Construtora de Obras Básicas de Engenharia Ltda.
  • Construções e Comércio CAMARGO CORRÊA S.A.
  • Construtora Andrade Gutierrez S.A.
  • Construtora Metropolitana S.A.
  • Construtora Norberto Odebrecht S.A.
  • Construtora OAS Ltd.
  • Construtora Passarelli Ltda.
  • CTIS – Tecnologia S.A.
  • CYRELA Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda.
  • Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE (São Paulo)
  • DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A.
  • DM Construtora de Obras Ltda.
  • ECOSUL – Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A.
  • ELETROSUL – Centrais Elétricas S.A.
  • Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO
  • Empresa de Saneamento Básico do Mato Grosso do Sul – SANESUL
  • Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A – EMTU/SP
  • Empresa Municipal de Urbanização – EMURB (São Paulo)
  • Encalso Construções Ltda.
  • Estacon Engenharia S.A.
  • FUNCATE – Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
  • FURNAS Centrais Elétricas S.A.
  • Galvão Engenharia Ltda.
  • João Fortes Engenharia S.A.
  • LUCENT Technologies Network Systems do Brasil S.A.
  • MERCADO – Construções e Empreendimentos Ltda.
  • P. B. Construções e Comércio Ltda.
  • Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
  • Prefeitura Municipal de Curitiba
  • Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
  • Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
  • Renovias Concessionária S/A
  • RGM Engenharia e Construtora Ltda.
  • Rodovias Integradas do Paraná S.A. - VIAPAR
  • São Paulo Turismo S.A.
  • UNAMON – Consórcio de Montagem Nuclear
  • Via Engenharia S.A.

 

 4. ATIVIDADES DOCENTES 

  • Professor em Seminários na área jurídica em geral e, especialmente, nas áreas de Licitações, Contratos e Concessões de Serviço Público, realizados pelo CELC (desde 1982).
  • Professor convidado no Curso de Especialização em Direito Administrativo (pós-graduação “lato sensu”), na PUC/SP (2002/2014).
  • Professor convidado no Curso de Pós-Graduação “lato sensu” – Especialização em Direito Público, promovido pela EPM – Escola Paulista da Magistratura (2002/2012).
  • Professor em Cursos Especiais na Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas (1995/1998).
  • Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC/SP (1973/1983).
  • Professor-Assistente de Sociologia na   Faculdade  de  Filosofia da Universidade  Federal de Pernambuco (1961/1965).
  • Conferencista e debatedor convidado para Cursos, Seminários e Congressos realizados por entidades públicas e privadas, em vários pontos do País.

 

  5. RECONHECIMENTOS 

  • Declarado Anistiado Político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que reconheceu haver ele sofrido perseguição política pela ditadura e oficializou pedido de desculpas em nome do Estado Brasileiro, com base na Lei 10.559/2002. (agosto de 2013)
  • Medalha "Honra ao Mérito Soriano Neto", Classe Ouro - Instituto dos Advogados de Pernambuco – IAPE  (julho de 2005)
  • Homenagem nas Comemorações do 11 de agosto - Clube dos Advogados de Pernambuco (agosto de 2005)
  • Homenagem prestada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (outubro de 2004)
  • Homenagem do Ministério Público de Pernambuco e do Comitê Estadual Memória, Verdade e Justiça “a todas as pessoas que foram presas neste local – antigo Quartel do Exército/2ª Companhia de Guardas – por lutarem bravamente em favor da democracia, da soberania nacional e contra a ditadura militar de 1964”. (Entre elas, Antônio Carlos Cintra do Amaral - Placa afixada na sede do Ministério).  (agosto de 2013)

 

6. TRABALHOS PUBLICADOS 

  • Livros jurídicos:
1978 - "Extinção do Ato Administrativo". São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
1979 - "Licitações nas Empresas Estatais". São Paulo: Editora McGraw Hill do Brasil.
1995 - "Licitação para Concessão de Serviço Público". São Paulo: Malheiros Editores.
1996 - "Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos". São Paulo: Malheiros Editores (2ª tiragem – 1ª tiragem em 1995).
2002 - “Comentando as Licitações Públicas”. Rio de Janeiro: Temas & Idéias Editora.
2002 - “Concessão de Serviço Público”, 2ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores (1ª edição em 1996).
2008 - “Teoria do Ato Administrativo”. Belo Horizonte: Editora Fórum.
2010 - “O Positivismo Jurídico”. Belo Horizonte: Editora Fórum.
2010 - “Licitação e Contrato Administrativo – Estudos, Pareceres e Comentários”, 3ª edição revista e ampliada. Belo Horizonte: Editora Fórum (1ª edição em 2006 e 2ª edição em 2009).
2012 - “Concessão de Serviços Públicos – Novas Tendências”. São Paulo: Editora Quartier Latin.
  • Livros não jurídicos
2006 - “Desvio de Rota” (Memórias). São Paulo: Edições Jogo de Amarelinha.(http://www.issuu.com/cintradoamaral/docs/desvioderota)
2010 -  “Manga com Leite – Fragmentos de Memória” (Contos). São Paulo: Edições Jogo de Amarelinha.(http://www.issuu.com/cintradoamaral/docs/mangacomleite)
2012 - “O Coronel de Amendoeira” (Romance). São Paulo: Edições Jogo de Amarelinha. (http://www.issuu.com/cintradoamaral/docs/ocoroneldeamendoeira)
  • Artigos, Estudos e Pareceres:
1969 - “Reavaliação Adicional de Terrenos e Construções”, in Revista de Direito Público n° 8.
1969 - “O Momento da Aquisição da Herança”, in Revista dos Tribunais nº 404.
1971 - “Provimento e Investidura em Cargos Públicos”, in Revista de Direito Público n° 15.
1974 - "Conceito e Elementos do Ato Administrativo", in Revista de Direito Público n° 32.
1975 - "A Constituição no Sistema Jurídico Brasileiro", in Revista de Direito Público n° 35/36.
1976 - "Conceito de Sociedade de Economia Mista no Contexto da Nova Lei de Sociedades Anônimas", in Revista de Direito Público n° 37/38.
1977 - "Criação de Empresa Pública por Estado Federado, sob a Forma de Empresa Unipessoal", in Revista de Direito Público n° 41/42.
1977 - "Breves Considerações sobre Uso e Ocupação do Solo - Noção de Solo Criado", in Revista de Direito Público n° 43/44.
1978 - "Contratação de Serviços Técnicos Especializados", in Revista de Direito Público n° 45/46.
1979 - "Sociedades Anônimas, Sociedades de Economia Mista", in Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal n° 9.
1979 - “O Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos na Região Metropolitana da Grande São Paulo", in VOX LEGIS n° 134 e Revista de Direito Público n° 49/50.
1980 - "Licitações nas Empresas Estatais (Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas)", verbete constante do volume 50 da Enciclopédia Saraiva de Direito.
1980 - "As Empresas Governamentais como Instrumento de Atuação do Poder Público", in Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal n° 10.
1980 - "Considerações sobre o Regime Jurídico dos Contratos Celebrados pelas Empresas Estatais", in Revista de Direito Público n° 55/56.
1981 - "Desburocratização das Contratações na Administração Pública", in VOX LEGIS n° 146.
1981 - "Nulidade do Ato Administrativo", verbete constante do volume 55 da Enciclopédia Saraiva de Direito.
1982 - "Conceito de Sociedade de Economia Mista. A Lei de Sociedades Anônimas", in Revista de Direito Público n°61.
1982 - “Licitações Promovidas pelas Empresas sob Controle do Poder Público”, in Revista de Direito Público
n°63.
1982 - "Poluição", verbete constante do volume 59 da Enciclopédia Saraiva de Direito.
1982 - "Sociedade de Economia Mista", verbete constante do volume 70 da Enciclopédia Saraiva de Direito.
1982 - "Transporte Metropolitano", verbete constante do volume 74 da Enciclopédia Saraiva de Direito.
1983 - "Participação em Licitação para Execução de Obra ou Serviço de Engenharia de Empresa que Participou da Elaboração do Respectivo Projeto ou Anteprojeto (Interpretação do Inciso XII do Art. 6° do Dec. Federal 73.140/73)", in Revista de Direito Público n° 67.
1985 - "Controle das Empresas Estatais no Brasil", Conferência pronunciada em 27.02.85, em Seminário Nacional de Tribunais de Contas promovido e realizado em Curitiba pelo "Instituto Ruy Barbosa", em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, in Revista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná nº 86 e Revista de Direito Público nº 76.
1985 - "A Desindexação da Economia e a Atualização de Preços em Contratos", in "O Estado de S. Paulo", de 27.03.86, "A Construção – São Paulo" n° 1997 e Revista de Direito Público n° 76.
1986 - "Plano Cruzado - A Atualização de Preços em Contratos e a Regulamentação do Decreto-lei 2.284/86", in Revista de Direito Público n° 77.
1986 - "Moralidade e Boa Fé nas Licitações e Contratos Administrativos", in “Curso de Direito Administrativo", Editora Revista dos Tribunais, São Paulo.
1986 - "Reajuste de Preços em Contratos", in "O Estado de S. Paulo", de 25.12.86.
1986 - "A Questão das Empreiteiras de Obras Públicas", in "Folha de S. Paulo", de 25.12.86
1986 - "Notas sobre Sociedades de Economia Mista Estaduais", in Revista de Direito Público n° 78.
1987 - "Reajuste de Preços em Contratos de Execução de Obras, Compra e Venda de Bens para Entrega Futura e Prestação de Serviços", in Revista de Direito Público n° 83.
1987 - "Desempate em Licitação (Comentário sobre o artigo 4° da Deliberação 96/87 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)”, in Revista de Direito Público n° 84.
1989 - "Medidas Provisórias", in Revista de Direito Público n° 91.
1991 - "Licitação – Administração Indireta - Normas Gerais e Especiais", in Revista de Direito Público n° 100.
1993 - "Dispensa de Licitação por Emergência", in Revista Trimestral de Direito Público n° 1.
1994 - "Qualificação Técnica da Empresa na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93)", in Revista Trimestral de Direito Público nº 5.
1996 - "Adquisiciones, Contratos y Concesiones del Estado; sus Efectos Presupuestarios", in Revista Internacional de Presupuesto Público nº 30.
1996 - "Os Conceitos de Reajuste, Revisão e Correção Monetária de Preços nos Contratos Administrativos", in Revista Trimestral de Direito Público nº 15.
1997 - "Concessão de Rodovias e Cobrança de Pedágio", in “Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba”, Malheiros Editores, São Paulo, vol. 2.
1997 - “Dispensa de licitação para contratação de empresa municipal criada para prestar serviços à Prefeitura (interpretação do art. 24, VIII, da Lei 8.666/93)”, in Revista Trimestral de Direito Público nº 20.
1999 - “Principais Alterações da Lei 8.666/93 - Lei 9.648, de 27.05.1998”, in “Licitações e Contratos Administrativos - Temas atuais e controvertidos”, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo.
1999 - “Considerações sobre concessão do serviço público de fornecimento de água e esgoto”, Publicação Seminários CELC.
2000 - “Validade de leis estaduais que estipulam isenção de pedágio, ou outro benefício tarifário, nas rodovias concedidas”, in Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais de janeiro/março de 1999 e Revista Trimestral de Direito Público nº 31.
2000 - “Concessão do serviço público de fornecimento de água e esgoto”, in Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública, IOB, São Paulo, Ano IV, nº 02, fevereiro/2000.
2000 - “Validade e invalidade do ato administrativo”, in Interesse Público nº 5, janeiro/março 2.000.
2000 - “Sobre o positivismo jurídico”, in Revista do Instituto dos Advogados de Pernambuco, v.1, n.1, 2000.
2000 - “Caracterização jurídica da remuneração paga pelo usuário à concessionária de serviço público (taxa ou tarifa?)”, in Direito Administrativo, Contabilidade e Administração Pública, IOB, São Paulo, Ano IV, nº 09, setembro/2000.
2000 - “Concessão de Serviço Público”, conferência pronunciada no Instituto dos Advogados de Pernambuco em 13/04/2000, in Revista do Instituto dos Advogados de Pernambuco, v.1, n.2, 2000.
2001 - “Utilização de faixas de domínio em rodovias concedidas, por outras concessionárias de serviço público”, in Interesse Público nº 9, janeiro/março 2001.
2001 - “Agências Reguladoras de Serviços Públicos”, in Revista Diálogo Jurídico nº 3, junho de 2001, Salvador, Bahia (site www.direitopublico.com.br).
2001 - “Concessão de Serviço Público: validade de leis estaduais ou municipais que estipulam isenção de tarifa”, in Revista Diálogo Jurídico nº 5, agosto de 2001, Salvador, Bahia (site www.direitopublico.com.br).
2001 - “Dispensa de licitação por emergência” (trabalho revisto e atualizado), in Revista Diálogo Jurídico nº 6, setembro de 2001, Salvador, Bahia (site www.direitopublico.com.br ).
2001 - “Validade e Invalidade do Ato Administrativo” (trabalho revisto e atualizado), in Revista Diálogo Jurídico nº 8, novembro de 2001, Salvador, Bahia (site www.direitopublico.com.br).
2002 - “Problemas na Execução de Obras Públicas”, in Informativo de Licitações e Contratos – ILC nº 95, janeiro de 2002.
2002 - “Distinção entre Usuário de Serviço Público e Consumidor”, palestra no 2º Congresso Brasileiro de Concessões de Rodovias – CBCR 2001, realizado em Foz do Iguaçu em junho de 2001, publicada nos Anais do Congresso.
2002 - “Formação de Consórcio – Escolha de Parceiro por Empresa Estadual – Desnecessidade de Licitação”, in Revista Diálogo Jurídico nº 12, março de 2002, Salvador, Bahia (site www.direitopublico.com.br).
2002 - “O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo”, in Revista Diálogo Jurídico nº 14, junho/agosto de 2002, Salvador, Bahia (site www.direitopublico.com.br).
2003 - “As Agências Reguladoras de Serviço Público devem ser extintas?”, in Interesse Público nº 18, março/abril de 2003.
2003 - “O Princípio da Publicidade no Direito Administrativo”, in Revista Brasileira de Direito Público nº 02, julho/setembro de 2003.
2004 - “Distinção entre Usuário de Serviço Público e Consumidor”, in Revista Diálogo Jurídico nº 13, março/maio de 2002, Salvador, Bahia, (site www.direitopublico.com.br), Revista de Direito Administrativo nº 225 e Revista Brasileira de Direito Público nº 5 (abril de 2004).
2005 - “As agências reguladoras de serviço público no Brasil”, in Revista Virtual nº 1/2005, do Instituto dos Advogados de Pernambuco, e Revista Regulação Brasil nº 1, ano 1, 2005, editada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR.
2005 - “Aditivos Superiores a 25% em Contrato de Empreitada de Obra Pública (Rodoanel de São Paulo)”, in Interesse Público nº 31, maio/junho de 2005.
2009 - “O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias”, in Revista do Advogado, publicação da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Ano XXIX, n° 107, Dezembro de 2009.
2009 - “O Conceito de Discricionariedade Técnica”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 159).
2009 - “A importância do projeto de engenharia na execução de obras públicas”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 160).
2009 - “O Princípio da Isonomia”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 164).
2009 - “O Princípio da Motivação no Direito Administrativo”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 166).
2010 - “Eficiência da licitação ou eficácia na contratação?”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 172).
2011 – “O ‘orçamento secreto’ no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 180).
2011 - “Especificação de marca no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 181).
2011 - “O princípio da impessoalidade no direito público”, in Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, Seção do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, em 19 de setembro de 2011 (IAB na Imprensa).
2011 - “A Constituição no sistema jurídico brasileiro”, in Doutrinas Essenciais – Direito Constitucional, vol. I, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo.
2012 - “Contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública”, in site www.celc.com.br (Síntese da palestra no XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador, em outubro de 2011).
2012 - “Conceder serviço público é o mesmo que privatizar?”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 184).
2012 - “Leilão ou Concorrência?”, in site www.celc.com.br (Comentário n° 185).
2012 - “A política tarifária na Lei 8.987/95 – Distinção entre tarifa pelo custo e tarifa pelo preço”, in Novos Rumos para o Direito Público – Reflexões em Homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo (Belo Horizonte: Editora Fórum).
2012 - “Contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública”. Síntese da palestra proferida no XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador, Bahia, no período de 18 a 21 de outubro de 2011, in Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP (Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 11, n° 124, abril de 2012).
2012 - “O Leilão, a Segurança Jurídica e o Princípio da Boa-Fé”, in “Segurança Jurídica no Brasil”, publicação do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo - SINICESP. (São Paulo: RG Editores).
2013 - “A Distribuição de Energia Elétrica em São Paulo”, in site www.celc.com.br (Comentário nº 189).
2013 - “Direito: Estrutura ou Função?”, in Interesse Público nº 77, janeiro/fevereiro 2013.
2013 - “Anulação de contrato já cumprido. Alteração de método construtivo e alteração de objeto contratual. Faturamento direto à contratante, efetuado por subcontratada”, in Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF (Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 2, nº 4, jul/dez, 2013).
2013 - “O artigo 54 da Lei federal do processo administrativo e o princípio da segurança jurídica”, in Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2013.
2013 - “O conceito de proposta vantajosa nas licitações para empreendimentos de infraestrutura”, in site www.celc.com.br (Comentário nº 192) e na Revista Digital do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, nº 20, Ano V, outubro a dezembro de 2013.
2014 - “Não bastam novas leis para mudar comportamentos”, nos sites www.celc.com.br (Comentário nº 196) e do Instituto dos Advogados Brasileiros (www.iabnacional.org.br).
2014 - “Garantia e contragarantia por empresa pública ou sociedade de economia mista, em face da Lei de Responsabilidade Fiscal”, in Revista Brasileira de Infraestrutura Brasileira – RBINF (Belo Horizonte. Editora Fórum nº 6, julho/dezembro.
2014 - “Breves Notas sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)”, na obra coletiva Regime Diferenciado de Contratações Públicas/RDC – Aspectos Fundamentais, 3ª edição. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2014.
2014 - “Brevíssima Crítica às Contratações Públicas”, in site www.celc.com.br (Comentário nº 197).
2014 - “ Princípio da Eficiência no Direito Administrativo”, in site www.celc.com.br (Comentário nº 198).
2014 - “Problemas na Execução de Obras Públicas”, in site www.celc.com.br (Comentário nº 200).
2015 - “O Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos”, in site www.celc.com.br (Comentário nº 201).
2015 - “Ousadia em leilões pode ter causado falhas ” in site www.celc.com.br (Comentário nº 202).
2015 - “Contratações Públicas – Menor Preço ou Melhor Qualidade?”, in Linkedin, Grupo de Direito Administrativo e Constitucional/ Promoções.
2015 - “Maior Oferta ou Menor Tarifa: Critério de Julgamento de Licitação para Concessão de Serviço Público”, in Linkedin, Grupo de Direito Administrativo e Constitucional/ Promoções.
Desde 1999 - Mais de duzentos Comentários sobre Direito Administrativo, especialmente sobre licitação, contrato administrativo e empreendimentos de infraestrutura, divulgados pela Internet (www.celc.com.br).

 

E-mail: cintradoamaral@uol.com.br

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