Livros Jurídicos

Extinção do Ato Administrativo

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Extinção do Ato Administrativo

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Editora Revista dos Tribunais
Ano: 1978

 

Abordando o tema – importantíssimo no moderno Direito Administrativo – da extinção do ato administrativo, formula o Autor, inicialmente, o conceito de Ato Administrativo, incluindo noções de sua perfeição, validade e eficácia, idéias totalmente interligadas.
Dentro destas noções coloca temas de real importância, como por exemplo, se se deve entender como extinção do ato administrativo, a cessação de sua validade ou a cessação de sua eficácia.
Estuda, a seguir, as várias formas de extinção do ato administrativo, esboçando um quadro que contém o esgotamento, a derrubada, a cassação e o decaimento do ato administrativo, e onde são feitas considerações sobre cada uma dessas modalidades.
Cuida, em separado, pela sua importância, da anulação do ato administrativo, observando, entre vários temas, o princípio da indisponibilidade do interesse público e a convalidação do ato administrativo.
O livro oferece uma visão objetiva e prática sobre um dos temas mais controvertidos do Direito Administrativo, e, como diz o mestre Geraldo Ataliba, no Prefácio, “não temos dúvida que esse trabalho terá excelente efeito, no sentido de suscitar e estimular novas investigações nesse campo, bem como fixar critérios e diretrizes para o aplicador administrativo e judicial, fecundando, com isto, também a doutrina”.

Licitações nas Empresas Estatais

licitacoes_estataisLicitações nas Empresas Estatais

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Editora McGraw Hill do Brasil
Ano: 1979

 

O autor faz uma reflexão sobre sua experiência na elaboração dos regulamentos de licitações e contratações da EMURB e da Companhia do METRÔ, primeiras empresas estatais que adotaram regulamentos próprios, na década de 1970. E encerra o livro com observações que continuam atuais: "Nas atividades multifuncionais - que cada vez mais freqüentes e necessárias se tornam - a função do jurista é a de sintetizar as conclusões parciais a que cheguem os outros especialistas e traduzí-las em normas que se harmonizem com o sistema jurídico... Ao jurista, portanto, cabe não apenas ser cientista do Direito, descrevendo normas postas no ordenamento jurídico de seu país, mas também participar do processo de produção de novas normas... O procedimento licitatório envolve aspectos administrativos, sobretudo organizacionais, bem como econômico-financeiros, além - é óbvio - dos jurídicos. A empresa estatal não tem como objetivo a realização de contratações. Estas são apenas instrumentos para a consecução das verdadeiras metas empresariais."

Licitação para Concessão de Serviço Público

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Licitação para Concessão de Serviço Público

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Malheiros Editores
Ano: 1995

 

A nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei 8.987, de 13.2.1995) constitui um importante marco na evolução do Direito brasileiro rumo à reestruturação e modernização do Estado. A sociedade se vê desafiada a participar de uma nova época, em que a prestação adequada de serviços públicos se coloca como uma das questões prioritárias a enfrentar.
Mas a nova lei apresenta dificuldades em seu entendimento e aplicação, exigindo do intérprete um considerável esforço para sua perfeita compreensão. É esse esforço, no que se refere à realização de licitação para a concessão de serviço público, que o Autor desenvolve com sua costumeira objetividade e segurança, analisando o texto legal em harmonia com a Lei 8.666/93, sobre licitações e contratos.
Para isso ressalta a necessidade de um trabalho multifuncional ou interdisciplinar, devendo o jurista, para tanto, abandonar a sua “torre de marfim” e atender ao desafio de comunicar-se com profissionais de outras formações para, em conjunto, buscarem soluções para problemas que não são apenas jurídicos, mas também administrativos e econômico-financeiros.
Escrita com preocupação didática, com linguagem clara e acessível, esta obra não se dirige apenas ao operador do Direito, mas será, também, de grande proveito para administradores, engenheiros, economistas e profissionais de outras áreas que busquem sólida informação jurídica sobre a matéria.

Ato Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos

ato_administrativoAto Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Malheiros Editores
Ano: 1995

 

Esta obra aborda temas muito importantes e atuais do moderno Direito Administrativo. Fundado na concepção kelseniana do Direito, o Autor parte do estudo da Constituição, no sistema jurídico brasileiro, para enfrentar relevantes questões referentes ao ato administrativo, discorrendo sobre seu conceito, sua perfeição, validade e eficácia, culminando com uma análise breve, mas profunda de sua nulidade.
Aplicando suas conclusões em estudos sobre licitações e contratos administrativos, o Autor revela duas características básicas: de um lado, sua sólida formação acadêmica, alicerçada em longos anos de magistério, de Sociologia e, especialmente, de Direito Administrativo. De outro, sua longa experiência profissional como consultor especializado em licitações e contratos e coordenador de seminários sobre a matéria, no Centro de Estudos sobre Licitações e Contratos-CELC, desde 1982.
Como escreve o Autor, os trabalhos contidos nesta obra, embora não constituam uma unidade, são conceitualmente articulados, podendo ser, por isso, lidos isoladamente ou no seu conjunto. Mas serão sempre de extraordinária utilidade para todos os que se dediquem ao Direito Administrativo e, especialmente, ao tema das licitações e contratos.

Comentando as Licitações Públicas

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Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Temas & Idéias Editora
Ano: 2002

 

Prosseguindo com a “Série Grandes Nomes – Comentando as Licitações Públicas”, a Temas & Idéias Editora oferece neste volume n.º 3 trabalhos e ensaios do Prof. Dr. Antônio Carlos Cintra do Amaral, um dos ícones do mundo técnico-jurídico administrativo, notório especialista em licitações, contratos administrativos, convênios e matérias afins.
Advogado, exímio consultor e parecerista consagrado, o Prof. Cintra do Amaral é mestre em Direito Administrativo, ex-professor de Direito Econômico na PUC-SP, ex-consultor jurídico do Estado de Pernambuco, além de coordenador geral e professor nos seminários do CELC desde o início de suas atividades.
Requisitado palestrante, marcante pela maneira simples e peculiar de abordar temas considerados intrincados, dedica-se com afinco ao árduo trabalho de decifrar os verdadeiros enigmas da legislação pátria, notadamente no âmbito das licitações e contratos.
Ciente do compromisso assumido com o público leitor, a Temas & Idéias Editora tem a certeza que com os escritos do notório professor está proporcionando a todos verdadeiras aulas, marcando mais um tento no mundo editorial jurídico.

Concessão de Serviço Público

concessao2Concessão de Serviço Público -  2ª edição

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Malheiros Editores
Ano: 2002

 

Trata-se de uma obra que busca harmonizar o rigor do cientista com o pragmatismo do técnico ou operador do Direito.
Escrito por quem alia sua grande experiência como professor e estudioso no Direito Administrativo à de consultor e parecerista na área de concessões de serviços públicos no País, este livro, por sua importância e atualidade, é de leitura obrigatória por todos aqueles que se interessam pelo assunto.

Teoria do Ato Administrativo

 

livroTeoria do Ato Administrativo

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Fórum (www.editoraforum.com.br)
Ano: 2008

 

Matérias relacionadas: Lauda Legal
Escrito por Antônio Carlos Cintra do Amaral no ano de 1977 para a obtenção do grau de Mestre em Direito pela PUC/SP, a obra "Teoria do ato administrativo" (122 p.) recebeu, em 2008, releitura e pequenos acréscimos da lavra do próprio autor.
Por essa razão, Roberta Resende afirma que é obra que ostenta a virtude de reunir duas pontas de uma história : é ainda a monografia científica, rigorosamente preparada, mas mostra-se agora enriquecida, 31 anos depois, pela experiência do respeitado autor.
Fonte: Portal Migalhas Correspondentes
O pernambucano Antônio Carlos Cintra do Amaral autografou, quarta-feira, na Livraria Cultura de São Paulo, o seu “Teoria do ato administrativo”, que está sendo recomendado como leitura obrigatória pelo professor conterrâneo João Pinheiro Lins, na área do Direito. Fonte: Folha de Pernambuco de 28 de novembro de 2008
Em fins de 1977, o autor obteve o grau de Mestre em Direito pela PUC/SP ao apresentar a dissertação “Extinção do Ato Administrativo”. Transformada em livro e publicada no ano seguinte, a monografia teve ampla aceitação, sendo até hoje obra de referência no Direito Administrativo brasileiro.
Agora, em 2008, com vários livros e dezenas de outros trabalhos publicados, requisitado consultor e parecerista em Direito Administrativo, o autor decide reescrevê-la, com objeto mais amplo e, em conseqüência, com um título mais abrangente.Como diz na Apresentação, sua TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO incorpora novas reflexões, que a leitura e a experiência lhe trouxeram ao longo destas três décadas.
O autor questiona algumas afirmações que a doutrina costuma repetir, como, por exemplo, que o ato administrativo não cria Direito, ou seja, não é norma jurídica, que o agente administrativo é mero “escravo da lei”, que há atos administrativos “imperfeitos” ou “inexistentes”, que existe “nulidade de pleno direito” e que a distinção entre atos “nulos” e “anuláveis”, do Direito Civil, pode ser transplantada para o Direito Administrativo.
TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO é de leitura obrigatória para estudantes de Direito, em cursos de graduação e pós-graduação, bem como para advogados, promotores, juízes e todos aqueles que buscam adquirir ou aprofundar seu conhecimento sobre o assunto. Trata-se, como escreve o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello em seu prefácio, de um trabalho “de excelente nível científico no qual sobressaem algumas qualidades invulgares do autor. A excepcional clareza de pensamento, sua profunda acuidade, a coerência férrea de raciocínio e a incrível facilidade com que transmite suas idéias, tornam a leitura muito agradável. Não há exagero algum em anotar que mesmo idéias bastante abstratas e, normalmente, de difícil apreensão, aparentam ser da mais completa simplicidade, tanto é ordenada, metódica e singela a forma de apresentá-las”.

O Positivismo Jurídico

positivismo_juridicoAntônio Carlos Cintra do Amaral

Editora: Fórum (www.editoraforum.com.br)
Ano: 2010

 

Este livro resulta da incursão de um administrativista de renome no campo da Teoria Geral do Direito, a partir de leituras sistemáticas e da reflexão sobre sua experiência como professor, cientista e técnico do Direito. Filiando-se ao juspositivismo, o autor traça uma linha divisória entre a ciência do Direito e outras ciências, especialmente a sociologia, matéria que lecionou, no início da década de 1960, na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Pernambuco. A maneira clara e ordenada com que desenvolve o raciocínio torna sua leitura agradável e útil, não apenas para aqueles que buscam aprofundar-se em importantes temas da Teoria Geral do Direito, como também para os operadores do Direito (advogados, magistrados, membros do Ministério Público, agentes administrativos e de órgãos de controle da Administração Pública). Didático, sua leitura interessará, igualmente, a estudantes e estudiosos do Direito, tanto em nível de graduação quanto de pós-graduação.

Licitação e Contrato Administrativo

lic_cont_admLicitação e Contrato Administrativo - 3ª Edição

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Fórum (www.editoraforum.com.br)
Ano: 2010

 

Este livro vem merecendo ampla aceitação, desde sua primeira publicação em 2006. Ganha, agora, a 3ª edição, mais uma vez revista e ampliada. Para isso contribuem o conhecimento, a didática e a experiência do autor, aliados à clareza, síntese e objetividade com que os temas são por ele tratados. Essas características fazem com que sua consulta seja de utilidade não apenas a professores, estudantes e operadores do Direito, mas também a administradores, engenheiros, economistas e profissionais de outras formações, interessados em informação jurídica.

Concessão de Serviços Públicos – Novas Tendências

conc_serv_pubConcessão de Serviços Públicos – Novas Tendências

Antônio Carlos Cintra do Amaral
Editora: Quartier Latin (www.quartierlatin.art.br)
Ano: 2012

 

“(...) se o poder concedente optar por indenizar a concessionária, como determina a lei, deverá fazê-lo no momento do término do prazo e consequente reversão dos bens. Caso isto não ocorra, não é razoável que se exija da concessionária a entrega dos bens reversíveis antes de ser indenizada por algo a que tem direito.
Se a indenização não for previamente paga, a concessionária tem direito a dar sequência ao contrato até obter sua plena recomposição econômico-financeira. Isto porque o contrato não terá sido extinto pelo decurso do prazo, já que resta reequilibrá-lo econômica e/ou financeiramente. Enquanto o contrato estiver desequilibrado, continua em vigor. Se a contratada for previamente indenizada, o contrato se extingue com o decurso do prazo. Caso contrário, o contrato continua válido e eficaz, até ser reequilibrado. Vale dizer: o contrato continua a existir até que a obrigação do poder concedente - de reequilibrar o contrato - seja cumprida.”